Subfinanciamento do SUS: quem sufoca a saúde pública e por quê

O Sistema Único de Saúde atende cerca de 150 milhões de brasileiros que não têm plano privado — e o faz com um orçamento que, proporcionalmente, é um dos mais baixos entre países que se propõem a ter saúde universal. Enquanto o Reino Unido, o Canadá e a França gastam a maior parte do dinheiro público de saúde de forma centralizada e robusta, o Brasil construiu um sistema universal na Constituição de 1988 e passou as três décadas seguintes tentando estrangulá-lo pelo caixa.

Isso tem um nome técnico: subfinanciamento do SUS. E não é acidente nem incompetência administrativa. É o resultado de escolhas políticas concretas — emendas constitucionais, tetos de gasto, regras fiscais — que decidiram, ano após ano, que a saúde de quem trabalha valia menos do que o pagamento de juros da dívida pública.

Este post explica de onde vem o subfinanciamento do SUS, o que a Emenda Constitucional 95 fez com a saúde entre 2016 e 2022, por que o “novo arcabouço fiscal” que a substituiu não resolve o problema de fundo, e por que essa é uma disputa de classe — não um debate contábil neutro.

O que significa “subfinanciamento” na prática

Subfinanciamento é quando um sistema recebe menos recursos do que precisaria para cumprir aquilo que a lei promete. No caso do SUS, a Constituição garante saúde como “direito de todos e dever do Estado” — atendimento integral, universal e gratuito. Mas garantir isso no papel e pagar por isso no orçamento são duas coisas diferentes. Na prática, o subfinanciamento aparece na fila para uma cirurgia eletiva, no posto de saúde sem médico, no hospital sem leito de UTI, no remédio em falta na farmácia popular.

A conta é conhecida por quem estuda o tema: o gasto público total com saúde no Brasil gira em torno de 4% do PIB, quando sistemas universais consolidados costumam gastar de 6% a 9%. Pior: no Brasil, o gasto privado com saúde (planos e desembolso direto das famílias) é maior que o gasto público. Ou seja, num país que diz ter saúde universal, é a população que banca a maior parte da conta do próprio bolso. Isso é o oposto do que um sistema universal deveria ser.

A Emenda 95 e o “Teto de Gastos”: a década perdida da saúde

Em 2016, no governo Michel Temer, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 95, o chamado “Teto de Gastos”. A regra era brutal em sua simplicidade: por vinte anos, as despesas primárias da União só poderiam crescer conforme a inflação do ano anterior — congelamento real, sem acompanhar crescimento da população, envelhecimento ou aumento da demanda.

O efeito sobre a saúde foi devastador e mensurável. Estudos de referência sobre financiamento do SUS estimam que, só no período de 2018 a 2022, o teto retirou mais de R$ 70 bilhões do financiamento federal da saúde em relação ao que teria sido aplicado pela regra anterior. Setenta bilhões de reais a menos em plena pandemia de covid-19 — quando o SUS foi, para a imensa maioria dos brasileiros, a única linha entre a vida e a morte. Não existe forma neutra de descrever isso: foi uma política de austeridade que cobrou seu preço em vidas.

Vale lembrar o argumento que sustentou o teto: era preciso “controlar os gastos” para “dar segurança ao mercado”. Repare na hierarquia embutida nessa frase. O mesmo Estado que não tinha dinheiro para leito de UTI tinha, todos os anos, centenas de bilhões para o pagamento de juros da dívida pública — despesa financeira que o teto, não por acaso, jamais tocou. O corte recaiu sobre saúde, educação e assistência; a renda financeira ficou intocada. Essa escolha tem endereço de classe.

O “novo arcabouço fiscal” resolveu? Não — só trocou a corda

Em agosto de 2023, o Teto de Gastos foi substituído pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200). Houve, sim, um alívio: o novo regime é mais flexível que o congelamento absoluto da EC 95 e permite que a saúde volte a ter um piso vinculado à arrecadação. Para o SUS, sair do teto foi escapar de um pesadelo. Mas trocar de pesadelo não é sonhar.

O problema estrutural continua. O novo arcabouço limita o crescimento real das despesas a, no máximo, cerca de 2,5% ao ano. Só que a necessidade de gasto do SUS cresce mais rápido do que isso: estudos projetam que a saúde precisaria crescer em torno de 3,9% ao ano em termos reais na próxima década — puxada pelo envelhecimento da população e pela incorporação de novas tecnologias. Quando a necessidade cresce a 3,9% e o limite é 2,5%, a conta não fecha. A diferença vira, de novo, fila, falta e sucateamento.

É por isso que analistas apontam que o próprio limite do arcabouço tende a ser alcançado já em 2026 e 2027, forçando ou cortes em outras áreas, ou uma disputa orçamentária que se repete todo ano. A luta pelo financiamento do SUS, longe de ter terminado com o fim do teto, apenas mudou de terreno.

Emendas parlamentares: o dinheiro que existe, mas some do controle

Há ainda uma camada que raramente aparece no debate: a forma como o orçamento da saúde é capturado. Parte crescente dos recursos federais passou a ser executada via emendas parlamentares — verbas que deputados e senadores direcionam para seus redutos eleitorais. O resultado é um dinheiro pulverizado por interesse político local, sem planejamento nacional, muitas vezes sem transparência sobre quem decidiu o quê. Recurso que deveria seguir a lógica da necessidade sanitária passa a seguir a lógica da barganha eleitoral.

Isso importa para o debate de classe porque desloca a discussão. Enquanto discutimos se “há dinheiro”, parte do dinheiro que existe é sequestrada por um sistema que troca saúde por voto. Defender o SUS é também defender que seu orçamento seja decidido por critério técnico e necessidade popular — não por padrinho político.

Por que isso é uma disputa de classe

Quem depende exclusivamente do SUS? A classe trabalhadora. Os 150 milhões de pessoas sem plano de saúde são, em esmagadora maioria, quem vive do próprio trabalho — o mesmo público que sente na pele a precarização do trabalho e a falta de moradia digna. Quem defende os cortes, por outro lado, raramente pega fila de posto: tem plano privado, atendimento particular, e enxerga o gasto com saúde pública como “despesa” a ser contida, não como direito a ser garantido.

Por isso o subfinanciamento do SUS não se resolve só com boa gestão — embora gestão importe. Ele se resolve com uma decisão política sobre para onde vai o dinheiro público: se para garantir a saúde de quem trabalha ou para blindar a renda de quem vive de aplicar dinheiro. É a mesma disputa que atravessa a educação pública e todos os serviços que a maioria da população usa. Não é contabilidade. É projeto de sociedade.

Conclusão: o SUS se defende com orçamento e com organização

O subfinanciamento do SUS é a prova de que direito escrito na Constituição não se sustenta sozinho: precisa de dinheiro, e dinheiro é decisão política em disputa permanente. O Teto de Gastos mostrou o que acontece quando a austeridade governa a saúde — R$ 70 bilhões a menos e uma pandemia atravessada no sufoco. O novo arcabouço aliviou a corda, mas não cortou o nó: enquanto a regra fiscal crescer menos do que a necessidade sanitária, a conta seguirá sendo paga em fila e em vida.

Como mostramos na análise sobre a crise e a privatização do SUS, defender a saúde pública não é nostalgia: é reconhecer que ela é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Comente se você já enfrentou a fila do SUS e o que mudaria na sua vida com um sistema bem financiado. Compartilhe com quem repete que “não há dinheiro”. E organize-se: orçamento se disputa, e quem não disputa, perde.