Moradia é direito: por que sobram imóveis vazios e faltam casas

Em qualquer cidade grande brasileira, dá para fazer o mesmo passeio: quarteirões de prédios de escritório com placas de “aluga-se” ao lado de viadutos onde famílias inteiras dormem no chão. O Brasil tem, ao mesmo tempo, um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias e um estoque enorme de imóveis vazios, ociosos, segurados como reserva de valor. Não é escassez. É distribuição.

Essa contradição — casas sem gente e gente sem casa — é o ponto de partida para entender por que moradia é direito, e por que o mercado, sozinho, nunca vai resolvê-la. Este post explica o tamanho real do problema, o que significa a “função social da propriedade” que está na Constituição, por que movimentos como o MTST ocupam prédios vazios, e qual é a saída de fundo.

O tamanho do problema: 6 milhões de famílias

Os dados da Fundação João Pinheiro, referência no tema, apontam um déficit habitacional na casa dos 6 milhões de domicílios. Há uma boa notícia dentro do número: o déficit relativo caiu de 10,2% para 7,6% entre 2009 e 2023 — o menor patamar já medido, puxado por programas de habitação popular. Mas “o menor da história” ainda significa milhões de famílias sem teto digno, e esconde outra face: a moradia inadequada — casas em condições precárias, sem saneamento, em áreas de risco ou com adensamento excessivo — atinge cerca de um quarto das famílias brasileiras.

Déficit habitacional não é só “não ter casa”. É gastar mais de 30% da renda com aluguel, é a família que se espreme numa casa só, é a construção precária que desaba na primeira chuva forte. A crise de moradia é, antes de tudo, uma crise de renda e de terra urbana — as duas coisas concentradas exatamente onde a desigualdade brasileira é mais brutal.

Por que o mercado não resolve

A promessa liberal é simples: deixa o mercado construir, a oferta aumenta, o preço cai, todo mundo se abriga. Na prática, não é o que acontece — porque o mercado imobiliário não produz “moradia”, produz mercadoria com maior margem de lucro. E a maior margem está em imóvel de alto padrão, sala comercial, apartamento de investimento. Construir para quem tem pouca renda dá pouco lucro; logo, o mercado não constrói.

Pior: para o capital imobiliário e financeiro, o imóvel vazio muitas vezes vale mais parado do que ocupado. Ele é reserva de valor, aposta na valorização, garantia de empréstimo. Por isso convivem, no mesmo quarteirão, o prédio fechado e a fila do aluguel. O mercado está funcionando exatamente como foi desenhado — e é justamente por isso que a moradia popular precisa ser tratada como direito garantido pelo Estado, não como produto. É a mesma lógica que discutimos no subfinanciamento do SUS: serviços essenciais entregues à lógica do lucro produzem exclusão.

A função social da propriedade: o que a Constituição diz

Aqui entra um conceito que a direita finge não existir: a função social da propriedade. A Constituição de 1988 (artigos 5º e 182) e o Estatuto da Cidade (2001) estabelecem que a propriedade urbana não é um direito absoluto — ela precisa cumprir uma função social. Um terreno ou prédio mantido ocioso, especulativo, subutilizado no meio de uma cidade com déficit de moradia não cumpre essa função. E a lei prevê instrumentos contra isso: IPTU progressivo no tempo, parcelamento e edificação compulsórios, e até desapropriação.

O problema não é falta de lei — é falta de vontade política para aplicá-la. Aplicar a função social da propriedade significa enfrentar o setor imobiliário, um dos mais poderosos financiadores de campanha do país. Por isso os instrumentos existem no papel e quase não saem dele. Cobrar a função social da propriedade é uma das bandeiras mais concretas — e mais legalistas — da luta por moradia.

Por que o MTST ocupa prédios vazios

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), fundado em 1997, é o maior movimento urbano do país. Sua tática mais conhecida — e mais atacada — é a ocupação de terrenos e prédios ociosos. Em 2025, por exemplo, a ocupação “Povo Maravilha” levou mais de 200 famílias a um imóvel abandonado na região portuária do Rio, no centro da cidade, onde há infraestrutura e emprego, mas os pobres foram empurrados para longe.

Ocupar não é “invadir” no sentido que a manchete sugere. É dar uso social a um bem que a lei diz que deveria ter uso social. A ocupação transforma um problema invisível — famílias espalhadas, sem-teto individualizados — em um fato político visível e organizado, que força o poder público a negociar. É a mesma lógica de organização coletiva que move a luta pela terra no campo com o MST: transformar necessidade dispersa em força organizada.

Reforma urbana: a saída de fundo

Programas de habitação popular importam e reduzem o déficit — mas, sozinhos, não tocam na raiz: quem manda na cidade. Reforma urbana é o nome do projeto que trata a cidade como bem coletivo, não como negócio: terra urbana com função social cumprida, transporte público de qualidade, moradia perto do trabalho, saneamento universal, e regularização das áreas onde a população pobre já vive. É pensar a cidade a partir de quem a constrói e a faz funcionar todo dia, não de quem especula com ela.

Conclusão: teto é luta, não favor

Enquanto houver mais imóvel vazio do que família sem casa, a crise de moradia não será um problema de escassez, e sim de prioridade. Moradia é direito — está na Constituição, está no Estatuto da Cidade — mas direito no papel só vira teto de verdade com pressão organizada. Como mostramos na análise do déficit habitacional, cada conquista habitacional no Brasil foi arrancada, não concedida.

Comente quanto da sua renda vai embora no aluguel. Compartilhe com quem repete que “quem ocupa é vagabundo”. E organize-se: teto digno para todos não cai do céu — se conquista na luta, como todo direito. Para dar o primeiro passo, veja por onde começar a se organizar politicamente.